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MP-BA declara 'tolerância zero' a nepotismo e traça estrategia de combate

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) definiu como prioridade máxima combater a prática de nepotismo nos municípios do estado. Uma nota técnica pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, para reforçar a ação de combate ao nepotismo. A nota classifica como nepotismo qualquer nomeação de parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários municipais. Dessa forma, o MP declara que será “tolerância zero” ao nepotismo. O nota obedece decisões dos Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF), que entenderam que o preenchimento de cargos políticos por familiares se configura nepotismo. O posicionamento também atende a Súmula Vinculante 13 do STF. Segundo o coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político. “A caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o nepotismo”, explica a nota. Desde 2016, o MP já expediu recomendações a mais de 60 municípios para exoneração de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos. Com a posse dos novos prefeitos no início deste ano, as recomendações foram novamente expedidas, além de aplicação de Termos de Ajustamentos de Condutas (TAC) e ajuizamento de ações civis públicas. Até setembro, foram instaurados procedimentos contra 32 municípios, quatro ações civis públicas, 37 recomendações e cinco TACs. O MP acompanha o cumprimento dos pedidos e termos. O Caopam orienta os promotores de Justiça a resolveram a questão, o máximo possível, de forma extrajudicial, ou seja, sem mover uma ação no Poder Judiciário. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Caopam, por meio do telefone (71) 3103-6653, ou às Promotorias de Justiça de cada cidade.
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