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Prazos e modelo de requerimento de afastamento para concorrer às Eleições 2016

Até o dia 02 de julho, todos os servidores públicos deverão estar afastados dos cargos e funções que ocupam para, com isso, estarem em condições de disputar as eleições municipais de 2016.

O servidor (a) que detenha dois cargos efetivos, de acumulação lícita, deverá solicitar o afastamento em ambos os cargos, no mesmo processo administrativo.

O servidor (a) público deverá comprovar ter requerido a desincompatibilização no prazo legal. Não é necessário que o pedido de desincompatibilização seja levado a registro em Cartório ou, que tenha firma reconhecida.

ATENÇÃO

É de chamar a atenção, com vistas ao resguardo da condição de elegibilidade que, em caindo o dia 02 de abril num dia não útil (sábado) deverão os pré-candidatos requererem à Administração até o último dia útil anterior anterior ao prazo (sexta-feira, 01/07), seu afastamento do cargo ou para concorrer as eleições.

Abaixo, tabela exemplificativa de prazos para desincompatibilização e modelo de requerimento de afastamento.


Modelo para requerimento de desincompatibilização:

MODELO DE REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (AFASTAMENTO PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES)


ILUSTRÍSSIMO SENHOR(A) (cargo da autoridade competente)

(Nome completo do servidor(a), funcionário(a)), RG nº……, CPF nº…….., matrícula nº…….. em exercício na (unidade), exercendo (denominação do cargo / função-atividade), requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por está concorrendo ao cargo eletivo de ………….. no município ……………, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 20…., a partir de ……………….. 20…., até ………………de 20…., a Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral.

Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

…………., ………. de ……………….. de 2016.

Nestes termos,

Pede Deferimento.


…………………………………………………………..
(assinatura)
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