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Ponto Novo: aumento do número de vereadores em 2017, pode? Entenda

Da Redação
Portal Ponto Novo
Na sessão da última quarta-feira (06), foi apresentado na Câmara de Ponto Novo o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2016 que pretende alterar, já na próxima legislatura, o número de vereadores, que passaria de nove para onze. Esse mesmo projeto foi votado em dezembro do ano passado e rejeitado por quatro, dos seis vereadores presentes àquela sessão. Na ocasião, um dos vereadores classificou o projeto como uma indecência, enquanto um outro disse que nove vereadores são suficientes, basta cada uma fazer a sua parte.

Após rejeição em 2015, alguém teve a ideia de ressuscitá-lo agora.  Na sessão marcada para a noite de hoje, o projeto deve ser discutido e votado, se não, deverá ser na próxima reunião ordinária na Câmara.

Diante dos acontecimentos, vamos a uma breve análise das circunstâncias que podem envolver essa discussão:

Legalidade
A nossa Carta Constitucional assim versa:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993).

Da simples leitura do texto, e das reiteradas decisões de nossa Corte Maior, o STF, conclui-se sem dificuldades que o mês de outubro de 2015 constituiu-se no limite para alterações que guardem relação com o pleito de 2016 (eleições municipais), e no caso de Ponto Novo, o aumento de vereadores.

Mesmo que esse projeto fosse aprovado em dezembro de 2015, já seria ilegal, a menos de 1 ano para as Eleições.

O aumento do número de vereadores não é ilegal, porque é uma prerrogativa do Poder Legislativo Municípal, e a Emenda Constitucional 58/2009 estabeleceu que os municípios com até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores, enquanto que os que possuem entre 15 mil e 30 mil podem ter até 11 edis, no entanto, é preciso observar os parâmetros constitucionais.

Vontade do povo
Enquetes e discussões já foram realizadas noutros tempos e demonstraram que o povo não apoia essa ideia, já que ao longo dos anos, a maioria dos vereadores de Ponto Novo não conquistou a simpatia da população através de trabalho, fiscalização e atuação.

O lado estranho
Imaginem-se sendo vereadores com alta aprovação popular. Vocês aprovariam o aumento do número de vereadores ou rejeitaria o projeto para tentar se garantir nas próximas eleições e dificultar o surgimento de novos nomes? Agora imaginem-se vereadores com altos índices de rejeição, correndo o risco de não serem eleitos. Não seria uma boa ideia aumentar o número de cadeiras e facilitar sua própria reeleição?

Apesar da imensa vontade de alguns atuais vereadores, esse Projeto, se aprovado, dificilmente poderá ser posto em prática em 2017, visto que a Constituição Federal veda essa prática a menos de 1 ano do pleito eleitoral.

É esperar para ver no que vai dar.

E você, concorda com esse aumento no número de vereadores?
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