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TSE divulga limites de gastos para as eleições 2016; veja os valores máximos para Ponto Novo

Da Redação
Portal Ponto Novo
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou em dezembro, Resolução com o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na eleição anterior.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012.

A norma foi disciplinada pela Resolução TSE 23.459, de 15.12.2015.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.

Os limites previstos acima também serão aplicáveis aos municípios com mais de dez mil eleitores sempre que o cálculo realizado na forma do caput resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

Mas atenção: os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução 23.459.

Ponto Novo que tinha 11.538 eleitores em 2012, a princípio, aparece com os seguintes limites:

PREFEITO: o maior gasto registrado nas eleições de 2012 foi de R$ 103.640,17. Aplicando a Lei, o limite para 2016 seria de R$ 72.548,12. Esse valor deverá ser atualizado para R$ 100.000,00 para cada prefeito, que é o limite máximo a ser aplicado aos municípios, quando o valor calculado ficar abaixo disso.

VEREADOR: o maior gasto registrado em 2012 foi de R$ 6.773,17. Pela Lei o limite para 2016 seria de R$ 4.741,10. Esse valor deverá ser atualizado para R$ 10.000,00 para cada vereador, que é o limite máximo a ser aplicado aos municípios, quando o valor calculado ficar abaixo disso.
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