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Ponto Novo pode não conseguir pagar o piso nacional aos professores. E agora?

Da Redação
Portal Ponto Novo
Após anúncio oficial de que o reajuste do piso nacional dos professores para 2016 é de 11,36%, prefeitos e governadores em todo o país têm ocupado a imprensa para dizer que não podem pagar.

Em Ponto Novo não é diferente. Apesar de o prefeito Adelson Maia ainda não ter se pronunciado, pelo menos oficialmente, sobre o assunto, o novo secretário de educação, Murilo Miranda, já adiantou em um grupo no Whatsapp composto por funcionários da educação, que não será possível pagar o valor aprovado para 2016 que é de R$ 2.135,64 para professor com 40 horas semanais: "Eu vou adiantar uma coisa para vocês: estive dois dias em Salvador, a situação é pior do que se pensa. Qualquer município que quiser fazer média, vai travar no meio do ano. Digo fazer média, por ser ano eleitoral", afirmou.

Por Lei, nenhum professor deve receber valor menor que esse em 2016. A situação de Ponto Novo está tomando rumos complicados, já que, em 2015, com a aprovação do piso, a Prefeitura conseguiu ajustar o salário dos professores do quadro suplementar (nível médio), mas não conseguiu reajustar os demais níveis, alegando insuficiência de recursos.

Esse ano, a situação tende a piorar porque, se reajustar o quadro suplementar, que passaria de R$ 958,89 (20 horas) para R$ 1.067,82, ultrapassaria o salário base do professor PI, que é aquele com graduação e que recebe R$ 1.052,80 pelas mesmas 20 horas. Isso obrigaria a Prefeitura a, pelo menos, reajustar também o salário desses professores de forma a igualar o piso, mas aí, ambos os níveis passariam a receber o mesmo valor, já que assim como em 2015, a Prefeitura dificilmente poderia conceder reajuste diferenciado aos níveis, como prevê o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério de Ponto Novo.

Não se faz necessário comentários sobre os professores com pós-graduação, porque, se já é complicado pagar o piso para quem vai ficar abaixo dele, imagine se haveria condições financeiras para reajustar também o salário destes profissionais.

Mas e agora? O que deve ser feito?

Art. 4º  A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

§ 1º  O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.

§ 2º  A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

2015 passou e, pelo que se percebe, a Prefeitura não elaborou solicitação ao Ministério da Educação, comprovando a necessidade de complementação, através de planilhas detalhadas com número de profissionais, bem como seus níveis, e demais custos. Com essa falta de interesse, quem perdeu foram os professores com curso superior e pós-graduação, que viram os de nível médio terem seus salários reajustados (mesmo que por obrigação) e não conseguiram o mesmo benefício.

Pelas entradas de recursos e pelo número de professores, seus vencimentos e gratificações, é possível afirmar que não há condições de reajuste para todos os professores em 2016, não se sabe nem se será possível pagar o piso para quem recebe abaixo dele, mas é possível afirmar também que a secretaria de educação e a Prefeitura têm a obrigação de tentarem juntas à União, a complementação dos recursos, para que a educação de Ponto Novo não seja ainda mais prejudicada e os professores não sofram as consequências.

Far-se-á necessário um estudo detalhado do que se pode fazer (e fazer mesmo) visando a redução de custos na conta do FUNDEB 60: diminuição do número de vice-diretores e coordenadores, diminuição ou extinção dos contratados e, consequentemente, redução no número de concessões de licenças-prêmios ou mesmo auditoria interna para detecção de possíveis irregularidades, como pagamentos a profissionais que não estão em sala de aula, e demais fatores que impedem que os valores repassados pela União sejam suficientes para reajustes anuais dos professores.

Diante de tudo isso, a melhor alternativa ainda é a solicitação à União da complementação dos recursos. Ou elaborar esse estudo é cansativo? Esperar na sala de aula pelo resultado é o mesmo que concordar com a preguiça de quem já não tem interesse em mudar isso.
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