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Filadélfia: alegando irregularidades, prefeitura cancela concurso público de 2012

O prefeito de Filadélfia, Barbosa Junior (PDT), publicou o Decreto nº 100, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre o cancelamento do concurso que contrataria servidores pelo Edital nº. 01/201 para provimento de cargos e formação de cadastro reserva da Prefeitura Municipal de Filadélfia.

O prefeito justificou a anulação depois de aprofundar investigações internas sobre supostas irregularidades do concurso. No decreto ele citou:

A realização do Pregão Presencial nº. 012/2012, com o objetivo de contratar empresa especializada para execução, aplicação de provas e processamento de notas para o provimento do funcionalismo desta Prefeitura, ocorreu eivada de vícios e irregularidades, a exemplo da modalidade de licitação usada.

Não foi dada ao Edital nº. 01/2012 de realização do concurso público sua ampla e irrestrita publicidade, limitou-se a publicar no Diário Oficial do Município de Filadélfia/BA, que é divulgado no site: www.filadelfia.ba.io.org.br.

As inscrições do concurso ocorreram no curto período de 02 a 11.04.2012, tendo os candidatos recolhidos a taxa de inscrição diretamente em uma conta corrente especifica de nº. 10719-0, agência nº. 3855-5, do Banco do Brasil S.A, aberta pela Prefeitura com o titulo “PMF-CONCURSO”, o que é vedado por lei (art. 56, da Lei nº. 4.320/1964), tendo em vista que, deveria ser creditado em uma conta da Empresa.

As nomeações dos candidatos feriram aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da Constituição Federal (art. 37), como exposto no Relatório Conclusivo da Comissão Processante.

O prefeito Barbosa Junior ainda creditou a culpa de todas as irregularidades ao ex-prefeito João Luiz Maia, então secretário de administração Cantídio Maia, aos membros da comissão para fiscalização e coordenação do concurso público nomeada através da Portaria nº 013 de 29 de março de 2012, e ao pregoeiro e sua equipe de apoio nomeados pela portaria 004 de 04 de janeiro de 2012.  

Em conversa com a nossa redação o Diretor do Sindicato dos Servidores prometeu apurar o caso e tomar as medidas cabíveis.

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