Header Ads

Ponto Novo: Concurso Público deverá ficar sob responsabilidade da Seprod ou Planejar

Da Redação
Portal Ponto Novo
A Prefeitura de Ponto Novo divulgou o resultado da etapa de julgamento das propostas técnicas de três empresas habilitadas na Concorrência 002/2015, que escolherá a responsável pela realização do tão aguardado Concurso Público do município.

Nesta fase, foram analisados vários critérios e adicionada pontuação individual que, no fim, eliminou a empresa que menos pontuou, mantendo na disputa a SEPROD - Serviços de Processamento de Dados LTDA e a Planejar Consultoria e Planejamento LTDA EPP. A próxima e decisiva fase será a abertura das propostas de preço, sem data divulgada.

Como não se sabe se os trâmites ocorrerão ainda em 2015 e considerando que 2016 é ano de eleições municipais, muitos candidatos têm dúvidas sobre como ficam a abertura e a realização de concursos públicos no período eleitoral. Ao contrário do que muitos pensam, os concursos não são interrompidos nessa época. Somente a nomeação de aprovados sofre alteração.

Os concursos públicos podem ser realizados durante o período eleitoral?
Eles podem ser abertos, lançar editais, receber inscrições e realizar provas durante o período eleitoral. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “os concursos não estão proibidos em ano eleitoral, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”.

A única mudança ocorre na nomeação de candidatos aprovados, já que o artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) restringe a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos.
Postar um comentário