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Ponto Novo: se a Justiça não intervir, rombo no IPPN pode dificultar aposentadorias no futuro

Da Redação
Portal Ponto Novo
No dia 17 de junho, na sessão da Câmara de Vereadores, o prefeito Adelson Carneiro usou a tribuna para comunicar aos presentes e à população em geral a sua decisão em não continuar cumprindo os Acordos de Parcelamentos CadPrev Nº 01484/2013 e 01485/2013 celebrados com o Instituto de Previdência de Ponto Novo - IPPN, e aprovado pelo Ministério da Previdência, cujo montante somou R$ 4.578.228,98 (quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), divididos em parte patronal e parte servidor, que deixaram de ser repassadas de 2002 a 2012.

Nos acordos, os parcelamentos ficaram assim: R$ 4.298.468,07 (patronal) divididos em 240 parcelas de R$ 17.910,28; e R$ 279.760,91 (servidor) em 60 parcelas de R$ 4.662,68. Sendo assim, nos primeiros 60 meses, o Município teria retido diretamente da conta do Fundo de Participação dos Municípios - FPM o valor mensal de 22.572,96. Valor muito pequeno, mas que o prefeito Adelson justificou ser impagável, pois ainda teria que pagar a sua parte regular mensal, por isso decidiu parar de pagar o parcelamento.

O que deveria ter acontecido e o que pode acontecer agora?
De acordo com o texto da Cláusula Segunda dos referidos acordos, "A dívida objeto do parcelamento constante deste instrumento é definitiva e irretratável, assegurando ao CREDOR a cobrança judicial da dívida, atualizada pelos critérios fixados na Cláusula Terceira até a data da inscrição em Dívida Ativa".

Sendo assim, o Município, bem como o prefeito, deveriam ter sido acionados judicialmente pelo presidente do Instituto, o que não deve ter acontecido, afinal, o presidente não é eleito pelos servidores, como querem os sindicatos representativos, mas nomeado pelo executivo.

O prefeito Adelson, mesmo após o parcelamento, não repassou ao Instituto os valores totais mensais, oriundos dos descontos de 11% do salário dos servidores e 13 % da parte patronal. Ou seja, ele estava pagando a dívida parcelada e criando outra, a medida que não repassava 100% do que era devido mês a mês, durante pelo menos dois anos. O resultado disso é simples de calcular: se a dívida parcelada em 2013 somou mais de 4,2 mi e o gestor afirmou na Câmara que a dívida hoje chega a R$ 8.700,00 (oito milhões e setecentos mil reais), há um aumento estrondoso de 4,5 mi (quatro milhões e meio) em apenas dois anos. Se retirar o valor que não foi parcelado, não se sabe quanto, dá para imaginar que o rombo provocado em 2013 e 2014 pode ser maior que o de dez anos acumulados, ou o prefeito se equivocou em seu discurso.

Independente disso, é importante alertar aos servidores efetivos, cujos vencimentos sofrem o desconto de 11% todo mês, que, se nada for feito rapidamente, há um risco muito grande de que, num futuro próximo, à medida que forem se aposentando, o IPPN sofra um colapso, faltando recursos para pagamento dos benefícios. Quando chegar o tempo de aposentadoria para os concursados de 2002, considerando que a dívida do município é o dobro dos recursos disponíveis no Instituto, a chance de colapso será iminente.

Diante da inércia dos ex e atuais vereadores e levando em consideração a lentidão da Justiça, considerando ainda que o prefeito Adelson não teve coragem de acionar seus antecessores judicialmente por conta dessa dívida, mas fez o mesmo que eles, só resta aos servidores, através dos sindicatos, unirem-se e fazer com que essas informações cheguem ao Ministério Público, através de denúncias devidamente formuladas, porque, quem sabe, a Justiça obrigue os responsáveis ao pagamento integral do que foi desviado e livre o município de pagar o que lhes foi tirado e os "coitados" trabalhadores de uma velhice à mercê, mendigando, já que aposentadoria será algo complicado se esses desvios não forem punidos e a responsabilidade atribuída aos gestores, com as devidas punições, o quanto antes. Mas para isso, a Justiça precisa ser informada.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS não aceita assumir a previdência dos servidores de Ponto Novo sem que a dívida seja integralmente paga, o que não deve acontecer tão cedo. Além disso, não se tem nenhuma garantia que os recursos até hoje disponíveis nas contas e nos fundos de investimentos em nome do IPPN permaneçam intactos, já que os gestores têm total controle do órgão e não há, por parte do Instituto, nenhuma prestação de contas mensal divulgada em um local de fácil acesso.

O Portal Ponto Novo aguardará alguma manifestação oficial por parte do IPPN ou da Prefeitura, trazendo alguma contribuição, correção ou mesmo satisfação, com relação à matéria ou ao que já foi e será feito, para que os funcionários concursados não continuem pagando o ônus dos erros absurdos e constantes na área previdenciária de Ponto Novo.



Veja abaixo o vídeo em que o prefeito Adelson se justifica na Câmara de Vereadores:

Nota da redação: de janeiro a dezembro de 2013 eu, Josimar Ferreira, fui controlador interno do IPPN, fui, inclusive, testemunha (como pode ser visto nos Acordos) dos Parcelamentos e das consequências do seus cancelamentos. As informações acima têm caráter verídico fundamental, com embasamento suficiente para a elaboração dessa matéria.
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