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Ponto Novo: em primeira instância, Justiça condena ex-vereador e ex-prefeito por irregularidades em campanha eleitoral

Marcos Silva e Eleilson foram derrotados pela chapa formada por Adelson e Artur Paiva nas Eleições de 2012 (Portal Ponto Novo / Facebook)
Da Redação
Portal Ponto Novo
No dia 03 de dezembro de 2012, a Coligação do então prefeito eleito Adelson Carneiro, denominada "A Vontade do Povo", ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE, na Justiça Eleitoral, contra os senhores Marcos Silva e Eleilson Gama, candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, nas Eleições daquele mesmo ano, alegando prática de diversas irregularidades na campanha, como:

1-utilização promocional na distribuição de bicicletas provenientes de convenio federal;
2-doação de lotes, inclusive de propriedade de terceiros, mediante troca de votos;
3-abuso de poder econômico e promoção pessoal mediante a entrega de dinheiro em campeonato de futebol;
4-abuso de poder politico e promessa de efetivação de servidores e de aumento salarial mediante troca de votos.

Após audiências e apresentação da defesa, o Ministério Público deu parecer favorável à condenação de Marcos Silva e Eleilson Gama. Devido ao rezoneamento, a sentença do dia 17 de junho de 2015 não foi dada pelo Juiz da Comarca de Saúde, responsável pela instrução do Processo, sendo proferida pela Meritíssima Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, Juíza da 149ª zona eleitoral, Comarca de Itiúba.

A notícia da decisão provocou comemorações na cidade, por parte dos simpatizantes da atual administração, porque o ex-vereador Eleilson Gama foi condenado em primeira instância, tornando-o inelegível por oito anos. Já Marcos silva que estava inelegível muito antes, por conta de três contas rejeitadas pela Câmara, terá mais um problema.

Confira o resumo da decisão:

Diante do exposto, com arrimo no art. 22 da LC nº 64/90 c/c. o art. 41-A, caput, da Lei n.° 9.504/97, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, para:

1) Declarar a inelegibilidade dos investigados para as eleições que se realizarem nos 8(oito) anos subsequentes à eleição em que se verificaram as condutas abusivas;

2) APLICAR MULTA, para cada um dos representados ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA e ELEILSON GAMA DE OLIVEIRA, no correspondente a 50.000 (cinquenta cinco mil) UFIR, valor este que arbitro considerando a gravidade e as consequências das ilicitudes eleitorais praticadas, que contribuem para o descrédito do sistema democrático brasileiro e para instabilidade política do Município de Ponto Novo, devendo ser observado o valor atualizado da unidade fiscal de referência - UFIR.

Tendo em vista os ilícitos eleitorais cometidos, determino o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis infrações penais (art. 22, XIV, da LC n.° 64/90).

Intimem-se as partes e seus advogados.
Registre-se no SADP e no Livro de Sentenças do Cartório Eleitoral.
Ciência pessoal ao representante do Ministério Público Eleitoral.
Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e, certificadas as comunicações e diligências necessárias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.


Itiúba, 17 de junho de 2015.


LOUISE DE MELO CRUZ DIAMANTINO GOMES
Juíza das 149ª zona eleitoral
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