Header Ads

Mirando ajuste fiscal, governo confirma corte de R$ 69,9 bi no Orçamento

(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Será de 69,9 bilhões de reais o corte promovido pelo governo no Orçamento de 2015. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Os cortes são anunciados com três meses de atraso, na data limite prevista na lei, e devem encorpar o esforço fiscal feito pelo governo para alcançar a meta de superávit primário (a economia do governo para o pagamento de juros da dívida) de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor total previsto para gastos do ano ficou em 1,37 trilhão de reais.

Nenhum ministério foi poupado do corte. O contingenciamento atinge ainda 25,7 bilhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento, o equivalente a 38,2% do orçamento previsto inicialmente. Já as emendas parlamentares serão penalizadas em 21,4 bilhões de reais.

Segundo Barbosa, o Bolsa Família foi poupado, mas não o Minha Casa Minha Vida. Do orçamento de 19,3 bilhões de reais previsto no início do ano, serão autorizados apenas 13 bilhões de reais.

Na decisão sobre os cortes, o Ministério do Planejamento priorizou os chamados projetos de infraestrutura e em fase de conclusão. A economia também afetará os contratos de custeio, como limpeza, segurança e passagens aéreas. Para se chegar aos 69,9 bilhões de reais, o governo revisou para baixo as projeções de arrecadação e elevou a de gastos obrigatórios das pastas.

O resultado primário segue projetado para 55,2 bilhões de reais. A conta já considera as mudanças que a Câmara fez às medidas provisórias 664 e 665, que viabilizam o ajuste fiscal.O governo calcula uma retração de 1,2% no PIB em 2015. Segundo Barbosa, se houver novas mudanças nas MPs que reduzam o valor do ajuste, novos contingenciamentos podem ocorrer. "Se eventualmente alguma coisa não for aprovada como inicialmente foi proposto, isso será incorporado à programação orçamentária e será compensado por outras medidas", afirmou.

O bloqueio é inédito na gestão do PT. Em 2014, o contingenciamento foi de 44 bilhões de reais. Diferentemente do que ocorreu nos outros anos do governo Dilma, os programas sociais e as áreas consideradas prioritárias também foram diretamente afetados pelo congelamento de recursos.

O Ministério da Educação sofreu um corte de 9,4 bilhões de reais. A Saúde perdeu 11, 7 bilhões. Em valores absolutos, o ministério mais afetado foi o das Cidades, que perdeu 17,2 bilhões.

As medidas que vão na contramão dos ajustes
Três vezes mais para o Fundo Partidário
De uma tacada só, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou uma emenda que triplica a verba destinada aos partidos políticos, o chamado Fundo Partidário. Os deputados e senadores já vinham incrementando a receita do fundo ano após ano. Mas em 2015 promoveram um aumento recorde: de 289,5 milhões de reais para 867 milhões de reais. Até o PMDB – um dos maiores beneficiários da proposta - fez um apelo para que a presidente vetasse o reajuste. O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a sanção de Dilma como a “pior” possível para questão. Para o PT e outros partidos nanicos, no entanto, a mudança veio em boa hora. O diretório do partido havia decidido que não receberia mais doação de empresas privadas. A emenda foi adicionada ao Orçamento deste ano pelo senador Romero Jucá (PMDB-PE). Como justificativa para o aumento exorbitante, ele afirmou que os parlamentares haviam pedido, inicialmente, 2 bilhões de reais para o fundo.

Mudança no fator previdenciário
Considerada uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que cria uma alternativa ao chamado fator previdenciário. Criado no governo FHC, o mecanismo dificulta aposentadorias precoces. Se for sancionado, a população poderá se aposentar com menos idade do que a estipulads pelas regras atuais. A alteração incluída como emenda ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte e faz parte do pacote fiscal, era um dos antigos pleitos do PT. Em época de corte de gastos, no entanto, o partido foi contrário à proposta, enquanto que o PSDB a apoiou. A proposta pode custar até 1,1% do PIB e aumentar ainda mais o rombo da Previdência Social. O governo já sinalizou que vai barrar a medida, que ainda precisa ser votada no Senado e passar pelo crivo de Dilma. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contudo, já prometeu resistência.

Mais dinheiro para o BNDES
O Congresso aprovou a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor será usado para emprestar dinheiro a juros subsdiados pelo Tesouro Nacional. Mesmo sem ter onde tirar dinheiro, o governo apoiou a medida tendo em vista o pacote de concessões em obras de infraestrutura que deve ser lançado em junho. Como a inflação está nas alturas, a única forma de atrair o setor privado para os empreendimentos é oferecendo empréstimos com taxas de juros abaixo das do mercado. A proposta foi aprovada por larga diferença tanto no Senado como na Câmara. Em dezembro do ano passado, o governo já tinha liberado o repasse de mais 30 bilhões de reais para o BNDES.

Mais de 70% de aumento para o Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um aumento de 53% a 78% no salário de servidores do Poder Judiciário. O reajuste será aplicado de forma escanolada, de julho deste ano até dezembro de 2017, e dependerá do cargo exercido por cada funcionário. Um analista judiciário, com nível superior, por exemplo, recebe inicialmente 8.803,97 reais, enquanto que um técnico judiciário, de nível médio, é renumerado em 5.365,92 reais. Ao todo, há cerca de 120.000 pessoas trabalhando para o judiciário, atualmente. O impacto da medida será da ordem de 25 bilhões de reais para os próximos quatro anos. Só em 2015, a despesa seria de 1,5 bilhão de reais. o governo até tentou barrar a aprovação da proposta, que agora segue para votação no plenário em regime de urgência, mas teve que ceder na última hora.

Mais salário para os defensores públicos da União
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que equipara os salários dos defensores públicos da União aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) . Segundo a proposta, os defensores passarão a receber 33.763 reais - antes, eles ganhavam 31.000 reais. O impacto da medida sobre os cofres do governo no ano é de 100 milhões de reais. O projeto seguiu para o Senado. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumentou o salário dos magistrados da Suprema Corte para 33.763 reais. O valor é usado como o teto salarial para os funcionários públicos.

'Shopping' no Congresso
Liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados incluíram um artigo na MP 668, que eleva as alíquotas de PIS/Cofins para importação, que dá aval para a instalação de um complexo de edíficios na Casa. O empreendimento prevê a construção de um estacionamento subterrâneo, gabinetes, um auditório, lojas e restaurantes. Os parlamentares contrários ao projeto chamaram-no de "shopping". O valor do projeto foi orçado em 1 bilhão de reais. Tanto o PT como o PSDB se posicionaram contra a medida, que é uma das bandeiras de Cunha. Com o aval, a Câmara procura fazer uma parceria público-privada para fazer as obras.

Por Veja
Postar um comentário