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Fim do impasse! Após sanção do Governador, povoados de Queimadas pertencerão a Ponto Novo

Decisão dos deputados da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e de Emancipação depende agora da sanção do governador Rui Costa 

Dez povoados que antes ficavam oficialmente na área de Queimadas agora serão de Ponto Novo. A decisão saiu nesta terça-feira (5), na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e de Emancipação da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), após votação dos parlamentares componentes do colegiado. 

A resolução do problema foi intermediada pelo deputado estadual Eduardo Salles. O prefeito de Ponto Novo, Adelson Carneiro Maia, foi à ALBA acompanhar a votação. 

“Depois de algum tempo conseguimos resolver esse problema histórico”, comemorou o parlamentar. “Agora vamos seguir investindo para melhorar a vida da população desses povoados com mais segurança jurídica”, garantiu o prefeito. 

Ponto Novo já era responsável por oferecer atendimento de saúde, educação, assistência social e outros serviços públicos às 130 famílias residentes nos povoados de Limpos, Alto Bonito, Lagoa das Camaradas, Calumbi, Pilões, Peixe, Raposa, Sanharol, Várzea Queimada e Marrecas.

A área vai passar a Ponto Novo assim que o governador Rui Costa sancionar a lei que define os novos limites dos municípios que compõem os 27 territórios de identidade da Bahia. 

A decisão não causará prejuízos nos repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a Queimadas e nem acrescenta novos recursos a Ponto Novo.
RESOLUÇÃO
Após mais de quatro sessões na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, ficou acordado entre os prefeitos dos dois municípios que a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) visitariam os povoados para consultar os moradores sobre em qual município gostariam de ficar.

Conforme o estudo apresentado na ALBA por Manuel Lamartine, técnico do IBGE, todos os moradores dos 85 domicílios visitados nos 10 povoados querem pertencer a Ponto Novo.

“A resolução desses limites é fundamental para os moradores terem segurança de qual prefeitura deve prestar serviço à população. E, como já ocorria, é Ponto Novo quem vai continuar cuidado dessas pessoas”, concluiu o deputado Eduardo Salles. 

A jazida de níquel, conforme o IBGE, vai permanecer no território de Queimadas.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
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