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Ponto Novo: FNDE alerta sobre ausência de Parecer Conclusivo da Prestação de Contas do CACS-FUNDEB 2011-2012-2013

O FNDE, via e-mails, alertou, na noite desta quinta-feira, alguns ex-componentes do Conselho de Acompanhamento e Constrole Social do Fundeb - CACS de Ponto Novo, exercícios 2011, 2012 e 2013, quanto a ausência do Parecer de Prestação de Contas do FUNDEB desses exercícios.

Segundo os e-mails, não constam no sistema SIGECON os referidos Pareceres, sendo que a omissão no dever de elaborá-los implicará na suspensão dos repasses dos recursos do Programa ao Município.

Em 2011, o Presidente do Conselho do Fundeb era o sr. Marcos Cleyton, já falecido, porém, os funcionários da contabilidade e do setor pessoal do ex-prefeito Marcos Silva traziam o relatório já elaborado, e a maioria dos conselheiros o aprovavam, mesmo que irregular, já que não havia sido elaborado pelo Conselho ou pelo Presidente. Não se sabe o motivo de o FNDE não tê-lo recebido. Em 2013, já na gestão de Adelson Carneiro, o Conselho ficou sem representantes.

Confira, na íntegra um dos e-mails enviados. O teor dos demais é o mesmo, só alterando o ano.


Conselho Municipal: PONTO NOVO/BA

Exercício: 2011

Entidade Executora: PREF MUN DE PONTO NOVO

Informamos que não consta no sistema SIGECON o Parecer Conclusivo da Prestação de Contas do CACS-FUNDEB. Esse parecer é parte integrante da prestação de contas, sendo que a omissão no dever de elaborá-lo implicará na suspensão dos repasses dos recursos do Programa ao Município.

Esse Conselho recebeu uma nova notificação importante no ambiente SIGECON relacionada a essa omissão. O presidente do conselho deve acessar o sistema para tomar conhecimento do conteúdo da notificação e adotar as providências necessárias para regularizar a situação.

Caso o presidente não esteja conseguindo acessar o SIGECON, solicite à Secretaria Municipal de Educação que regularize o cadastro do conselho.

Instruções para a elaboração do parecer estão disponíveis no sítio eletrônico do FNDE na internet ou por meio dos links abaixo:


Atenciosamente,
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Sistema de Gestao de Conselhos - SIGECON
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
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