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Prefeituras receberam recursos oriundos de ajustes do Fundeb 2013

Foi publicada nesta terça-feira, 29 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 364/2014 com o ajuste anual da distribuição dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício de 2013.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que anualmente, no início do exercício seguinte, é realizado o ajuste com relação à apuração da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb no exercício anterior, de acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos impostos que compõem o Fundo.

Com base nesses dados, é divulgado também o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundeb. Esse ajuste da complementação é realizado por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios.

Entenda o ajuste anual do Fundeb


De acordo com os dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC), o total de receitas efetivas do Fundeb em 2013 chegou a R$ 119,1 bilhões, e superou a previsão divulgada na Portaria Interministerial 16/2013, que era de R$ 112,2 bilhões.

Como em todos os anos, com os novos dados o MEC precisou refazer o cálculo do valor total de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e da complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo repassada durante o ano de 2013, que foi de R$ 9,1 bilhões em 2013, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb, recalculado para R$ 10,8 bilhões.

A CNM alerta aos gestores municipais que tomem conhecimento dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Confira o valor do ajustes a crédito de alguns Municípios da região:

Andorinha: 51.429,36
Antônio Gonçalves: 37.730,51 
Caém: 43.599,68
Caldeirão Grande: 59.919,75
Campo Formoso: 266.761,77
Capim Grosso: 80.787,57
Filadélfia: 63.883,98
Itiúba: 152.343,01
Jaguarari: 90.397,15 
Pindobaçu: 83.782,36
Ponto Novo: 80.836,20
Queimadas: 89.653,85
Saúde: 35.862,62
Senhor do Bonfim: 168.031,70

Os professores, a partir destas informações, poderão cobrar o repasse de 60% desse valor, já que se referem aos valores para pagamentos de salário desses profissionais.

Com informações do Portal CNM
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