Header Ads

Ponto Novo está entre os 50 municípios selecionados para o Sanear Mais Bahia

Foi publicada no último dia 13, no Diário Oficial da União, a lista dos 50 municípios baianos que serão beneficiados pelo Programa Sanear Mais Bahia - Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Estadual da Funasa na Bahia (Funasa-BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) que prevê a capacitação e o assessoramento técnico para elaboração do Plano Municipal de Saneamento (PMSB).
Segundo a Funasa, 373 municípios participaram da seleção pública. Desse total, 325 estavam elegíveis. Das 206 propostas apresentadas, apenas 198 estavam no prazo permitido.Os critérios de elegibilidade e priorização na escolha foram definidos pela portaria Nº 30 da Funasa que em seu Art. 9º estabelece  como elegíveis os municípios com população de até 50 mil habitantes (exceto os de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)); os Consórcios Públicos, firmados de acordo com a Lei no 11.107/2005, e constituídos na forma de associação pública.
A avaliação e a seleção dos municípios foi feita pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) da Superintendência Estadual da Funasa na Bahia. Além da publicação no Diário Oficial os resultados foram divulgados sítios eletrônicos www.funasa.gov.br e www.crea-ba.org.br. "Além de beneficiar a elaboração do Plano de Saneamento Básico de 50 municípios baianos com menor IDH, o Sanear Mais Bahia abre mercado para os profissionais das Engenharias", avaliou o presidente do Crea-BA, engenheiro mecânico Marco Amigo.
O convênio estabelece , dentre outras obrigações, que os gestores dos municípios escolhidos garantam a participação social em todo o processo de elaboração do Plano. 
Municípios priorizados
1- Apresentam maior percentagem de população rural, constante no banco de dados do IBGE, Censo 2010.
2- Possuam menores índices de cobertura por serviços públicos de abastecimento de água, constantes no banco de dados do IBGE, Censo 2010.
3-Possuam  projeto de esgotamento sanitário em elaboração pela Funasa, por meio do Contrato no 21/2012.
4-Possua menor IDH-M, constante no banco de dados do PNUD do ano de 2010.
5- População apresente maior incidência de diarréia, conforme o banco de dados do Ministério da Saúde do ano de 2013.
6- Sejam integrante de Consórcio Público de Saneamento criado de acordo com os dispositivos da Lei no 11.107/2005 e com os dispositivos do Decreto no 6.017/2007.

Obrigações dos contemplados
1-Elaborar, juntamente com a SUEST-BA/CREA-BA, o Plano de Mobilização
Social.
2- Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a
ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano
3- Fornecer e garantir estrutura física e logística 
4- Indicar, no mínimo, 5 representantes, do quadro efetivo, do Poder Público
Municipal, para compor o Comitê Executivo para elaboração do PMSB.
5- Indicar, no mínimo, 8 representantes do Poder Público Municipal, para compor
o Comitê de Coordenação para elaboração do PMSB
6-  Buscar e fornecer as informações solicitadas pela SUEST-BA/Crea-BA que
subsidiarão a elaboração dos produtos que compõem o PMSB
7-  Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe
multidisciplinar do Crea-BA.

Veja aqui a lista dos Municípios selecionados

Fonte: Crea-BA
Postar um comentário