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Ministério Público pede realização de plebiscito para mudança do dia da feira livre de Ponto Novo

O Ministério Público da Comarca de Saúde-BA, encaminhou ofício solicitando ao prefeito de Ponto Novo a realização de plebiscito no prazo de 60 dias para escolha do novo dia da feira livre no município, com as seguintes condições:

1 – Caso não haja projeto de iniciativa popular para incluir o domingo na votação, este deverá ficar fora da votação devendo a população escolher outro dia para votar.

2- Até a realização do plebiscito a feira livre já deverá ser realizada em outro qualquer dia da semana, menos domingo porque fere o princípio da legalidade como norteia a Lei Orgânica do município.

Rádio Cidadão
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