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Prefeituras receberam recursos do Fundeb oriundos de ajustes referentes a 2012

Os valores referente aos ajustes Fundeb 2012 foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base na portaria do MEC nº 344 de 24 de abril de 2013 publicado no Diário Oficial da União no dia 25 deste mês. Essa portaria dispõe sobre o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2012.

Segundo a planilha da CNM, divulgada no dia 25 de abril, Ponto Novo recebeu o total de R$ 178.135,01, de Complementação da União referente aos ajuste de Fundeb no exercício de 2012.
Esses valores são a soma da Complementação do Piso Salarial e mais AJ.FUNDEB/2012 que foram creditados para Lago da Pedra .

Esse crédito a título de ajustes financeiros são decorrentes dos valores apurados a partir do cálculo da diferença entre os montantes das receitas transferidas ao Fundeb e os montantes das receitas arrecadadas pelas unidades da federação no ano de 2012, informadas à STN, e que serão implementados pelos governos estaduais e do Distrito Federal, na forma prevista no art. 16 da Lei do Fundeb nº 11.494/2007.

Nos anos anteriores a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) emitiu parecer técnico orientando os prefeitos a como proceder a aplicação correta dos recursos oriundos de ajustes onde mencionaram a lei Lei nº 11.494/2007, em seu artigo 22 que explica que "pelo menos 60% (sessenta por cento) desses recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

A FAMEM orientou os prefeitos que o valor a ser aplicado nos gastos com servidores poderiam ser efetuados como antecipação de 13º salário, antecipação de terço de férias, ou mesmo ABONO, para atender o percentual do programa. A maioria dos gestores preferiram repassar em forma de abono.

E agora como os prefeitos irão encarar o pagamento dos valores extras de Fundeb referente ao ano de 2012?

Confira os valores* para alguns municípios da região:

Ponto Novo AJ.FUNDEB 2012 178.135,01
Filadélfia AJ.FUNDEB 2012 143.833,24
Itiúba AJ.FUNDEB 2012 333.984,09
Senhor do Bonfim AJ.FUNDEB 2012 384.314,25
Andorinha AJ.FUNDEB 2012 128.255,53
Jaguarari AJ.FUNDEB 2012 199.682,10
Antônio Gonçalves AJ.FUNDEB 2012 83.670,26
Campo Formoso AJ.FUNDEB 2012 614.181,71
Pindobaçu AJ.FUNDEB 2012 180.530,81
Saúde AJ.FUNDEB 2012 83.809,32
Caldeirão Grande AJ.FUNDEB 2012 139.669,91
Capim Grosso AJ.FUNDEB 2012 179.520,55
Queimadas AJ.FUNDEB 2012 203.098,21
*Valores disponibilizados pelo SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

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