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Impasse impede rateio do Fundeb aos professores de Ponto Novo

Da Redação
Portal Ponto Novo
Os professores da rede municipal de Ponto Novo ainda não receberam o rateio dos valores referentes ao ajuste do Fundeb 2011, que foram repassados ao município no dia 30 de abril, portanto, há quase dois meses. Diferentemente de municípios como Filadélfia e Caldeirão Grande, que já ratearam os valores, Ponto Novo está diante de um impasse entre servidores efetivos, contratados e Prefeitura, já que esta, enviou ao Legislativo, o Projeto de Lei Nº 016/2012, que "concede prêmio de Valorização Funcional aos profissionais da educação e demais providências."
O Projeto foi recebido pela Câmara no dia 15 de junho, mas não foi discutido, nem houve qualquer comunicado prévio ao Sindicato dos professores, que recebeu a informação que o projeto, apesar de não estar na pauta, poderia ser apreciado na sessão extraordinária que aconteceria na manhã desta sexta-feira (22). Para alívio dos efetivos e tristeza dos contratados, quatro vereadores não compareceram, o que impediu que houvesse quórum e, consequentemente, deliberações. Uma nova convocação será feita para outra sessão extraordinária na próxima semana. Não se sabe o porque esse rateio precisa de aprovação pela Câmara, já que em 2012 o rateio, inclusive os critérios, foram definidos de acordo com a vontade do Sr. Murilo Miranda, secretário de educação.
A cúpula da APLB sindicato, ao tomar conhecimento do Projeto, percebeu que, diferentemente do que foi decidido em assembleia no dia 05 de junho, a Prefeitura pretende pagar a todos os funcionários, efetivos e contratados, que estiverem em efetivo exercício no dia do pagamento, contrariando a lógica, uma vez que o dinheiro em questão se refere ao Ajuste do Fundeb 2011, ou seja, os benefeciados teriam que ser os funcionários do referido ano. O Art. 4º do Projeto dispõe: "A concessão do "Prêmio" de que trata esta Lei será devida ao servidor que tenha atuado na educação básica e esteja em exercício na data do pagamento da parcela."
Em entrevista à Rádio Itapicuru, a atual diretoria do Sindicato questionou o número excessivo de contratados na educação de Ponto Novo e a ausência de desdobramento para os professores que preencheram o requerimento.
Sobre essa questão, em setembro de 2011, ainda no período letivo, o Portal Ponto Novo, através do site do Tribunal de Contas dos Municípios, apurou que existiam 381 funcionários efetivos, recebendo dos 60% do Fundeb. Nesse mesmo período, não foi possível apurar o número de contratados, mas o total gasto com o pagamento de pessoal com os 60% chegou a R$ 557.905,06. Em janeiro e fevereiro de 2012, os valores aplicados aos mesmos funcionários caiu significativamente, provavelmente, com a diminuição de contratados, já que muitos tiveram o contrato terminado no final do ano. Em março e abril, meses subsequentes ao início das aulas, os valores dobraram. É certo que houve aumento do salário base dos professores, mas o aumento por nível ficou em torno de 25%.
Os gastos de janeiro e fevereiro, totalizaram R$ 710.588,61. Já o total dos meses de março e abril chegou a R$ 1. 274.083,75, ou seja, aumento de 79% na folha de pagamento. Subtraindo os 25% de aumento salarial da categoria, percebe-se que os outros 54% só podem estar aplicados em contratos. Não dá pra ter certeza o que isso representa em termos de número de contratados, mas deve chegar próximo à metade do número de efetivos, se levar em consideração os 59% de aumento na folha de pagamento, já que não houve convocação de concursados.
Esse inchaço no número de contratados é o principal impasse na hora de realizar os rateios. Os professores efetivos alegam que o número de contratados é ilegal, o que torna o pagamento de rateio a eles, ilegal. Já o município, através do Prefeito Marcos Silva, pretende pagar a todos, efetivos e contratados.
Não é a primeira vez que impasses entre município e professores acontecem. Nos últimos anos, a falta de cumprimento de acordos tem arranhado a relação entre professores, secretários e prefeitura, já que reunem-se para discutir aumentos e cumprimento do Plano de Cargos e realizam-se assembleia, mas logo em seguida, secretário e prefeito aparecem com outro projeto e descartam o que fora acordado antes. A situação da educação de Ponto Novo requer uma intervenção urgente, porque já se tem uma Lei que não é cumprida na íntegra, que é a Lei que criou o Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação do município. Fora isso, denúncias feitas pelo vereador Miguel do PT dão conta de irregularidades nos transportes de alunos. Ano passado, no mês de setembro, estavam sobrando em torno de 1 milhão de reais, fruto da má gestão dos recursos do Fundeb 60.
Outra questão intrigante é quanto às grandes oscilações de valores dos 60% em relação a 2011. Observe nas planilhas que o sobe-e-desce é constante, não havendo visivelmente, nada que provoque tanta diferença de um mês para outro. Em valores, as diferenças são muito grandes.
Projeto 016/2012, pág 1. Clique para ampliar.
Projeto 016/2012, pág 2. Clique para ampliar.
Funcionários efetivos remunerados pelo Fundeb em setembro de 2011. Fonte: TCM-BA
Repasses e aplicações do Fundeb 2011 e 2012. As aplicações referentes a dezembro de 2011 não estão disponíveis no site do TCM, bem como maio de 2011. Clique para ampliar. Fonte: Banco do Brasil, FNDE e TCM-BA.







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