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Eleições 2012: Cidadão pode fiscalizar irregularidades de candidatos

A campanha eleitoral inicia, oficialmente, no dia 6 de julho. Entretanto, a Justiça Eleitoral vem recebendo um número crescente de demandas relativas à veiculação de propaganda antecipada. Os candidatos que irão concorrer às eleições 2012 devem ficar atentos à Resolução TSE 23.370/2011, que dispõe sobre a propaganda e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, pois os eleitores cada vez mais estão exercendo o seu papel fiscalizador e denunciando as irregularidades cometidas.
Muitos eleitores, porém, ainda desconhecem que é possível exercer a sua cidadania, denunciando os atos ilícitos cometidos pelos candidatos. O Tribunal Regional Eleitoral dispõe da Ouvidoria como um canal de comunicação entre a população e a Justiça Eleitoral. Por meio da Ouvidoria o eleitor pode informar a ocorrência de irregularidades durante o processo eleitoral. Basta acessar o site do TRE-BA www.tre-ba.jus.br, clicar no banner da Ouvidoria e preencher o formulário disponível.
Caso o eleitor disponha de dados que comprovem a denúncia, deverá anexá-los à demanda e encaminhar por meio do email ouvidoria@tre-ba.gov.br. A denúncia deverá ser identificada, mas todas as informações sobre o denunciante serão mantidas em absoluto sigilo. "A Ouvidoria é o órgão de aproximação do cidadão. A Ouvidoria do TRE-BA cumpre o seu papel de auxiliar o Tribunal a fazer cumprir os tão importantes princípios da moralidade e eficiência”, esclarece o Juiz Ouvidor Maurício Kertzman Szporer.

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