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TCU aprova contas de Dilma com 25 ressalvas e 40 recomendações

A presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)
Ministro José Múcio afirma que atraso nas obras do PAC é risco para o governo

Carolina Freitas - Veja
O TCU identificou nas contas do governo baixa execução orçamentária; desobediência ao princípio contábil da prudência; retificação irregular de restos a pagar não processados e restrições às demonstrações contábeis dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social. 
O Tribunal de Contas da União apresentou nesta quarta-feira seu parecer sobre as contas do governo federal em 2011 – primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Em seu parecer, o ministro relator José Múcio Monteiro defendeu a aprovação das contas, mas fez 25 ressalvas e 40 recomendações. O relatório foi aprovado pelos demais ministros do órgão e será enviado para análise do Congresso Nacional. As ressalvas estão relacionadas à receita e dívida pública, além da execução do Orçamento e demonstração contábil. 
Entre as recomendações estão as de ajustes de foco no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Brasil sem Miséria, duas bandeiras do governo Dilma. “O cenário de investimentos no PAC é animador, mas o atraso nas obras representa risco”, afirmou Múcio. "Os atrasos são causado pela dificuldade de gerenciar grandes obras e pela baixa qualidade dos projetos básicos, que exige posteriores revisões.” O ministro usou como exemplo a construção da usina de Belo Monte e do trem-bala, previstos para 2014, mas que só serão entregues em 2019.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo recebe com muita tranquilidade as recomendações do TCU. Segundo ela, a maioria das recomendações do ministro já está sendo cumprida. “Os investimentos não estão com baixa execução. Seguem com a execução que tiveram no ano passado. Estamos reduzindo os gastos com custeio para exatamente termos maior investimento. Apesar da crise externa, o governo tem conseguido ter um nível de investimento adequado”, afirmou.
As carências de infraestrutura também foram destacadas pelo relator das contas do governo. Ele alertou para a falta de diretrizes e a intempestividade da tomada de decisões em relação às concessões no setor elétrico; para o atraso na implantação de projetos hidroelétricos; e para a ausência de diretrizes governamentais para a área de gás natural.
Para Múcio, o esforço do governo não tem sido suficiente para diminuir as desigualdades regionais do Brasil. “As ações não atacam as causas da desigualdade: o déficit de infraestrutura produtiva e níveis regionais inferiores de educação”, afirmou o ministro. O TCU recomendou que a Casa Civil fortaleça a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e reative a Câmara de Políticas de Desenvolvimento Regional.
 
Ele destacou ainda a baixa taxa de investimento em inovação do país e destacou a importância da participação do setor privado nessa seara. Múcio lembrou que a falta de qualificação profissional tem sido uma barreira para desenvolvimento do Brasil. “O governo investe em capacitação profissional com um programa robusto, mas ainda com muitas oportunidades de avanço”, disse o relator.

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